Lista de políticas ativas

Nome Tipo Anuência de usuário
termo de adesão Política de privacidade Todos os usuários

Resumo

política de adesão e compromisso para navegação na Plataforma Digital do SUS

Política completa

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO

 

 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 11.371.082/0001-05, sediado à Avenida Vera Cruz, nº 698, bairro São Francisco, Caruaru – PE, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Francisco de Assis da Silva Santos, CPF nº 039.622.934-42.

CLAUSULA PRIMEIRA – do objetivo:

A Plataforma Digital do SUS dispõe sobre a democratização da educação permanente para todos os seus servidores.

CLAUSULA SEGUNDA – do formulário de adesão

Compõe esse formulário um termo de declaração de responsabilidade

CLAUSULA TERCEIRA – do acesso ao serviço

1.      O acesso a Plataforma Digital é restritamente online;

2.      A Coordenação de Educação em Saúde fará o monitoramento continuo da Plataforma, sendo a responsável por sua manutenção.

CLAUSULA QUARTA –  Interconsulta

1.      A ferramenta da Interconsulta foi desenvolvida para possibilitar uma maior integração entre o serviço e o ensino, sendo um local para se tirar dúvidas sobre algum procedimento de saúde relacionado a algum paciente; 

2.       Essa ferramenta oferece a possibilidade de anexar dados privados dos pacientes, onde tais dados deverão ser anexados sem a identificação do paciente;

3.      Todos os dados aqui postos, estarão protegidos pela Lei Geral dos Dados Pessoais – LGDP nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

 

CLAUSULA QUINTA - das responsabilidades

1.      Todos os dados aqui anexados é de total responsabilidade do usuário;

2.      Qualquer exposição a terceiros das informações contidas na Plataforma, que venha a violar o disposto na Resolução 4.666, que dispõe sobre o tratamento com seres humanos, acarretará instauração de investigação administrativa sobre o caso;

3.      Todas as informações de paciente contidas na Plataforma Digital do SUS, não deverá identificar o paciente, sob pena de investigação administrativa;

4.      O profissional de saúde que está inserindo as informações se compromete da veracidade do conteúdo e da postura ética diante das informações dos pacientes.

 

CLAUSULA SEXTA – disposições finais

Ao concordar com esse TERMO o usuário se compromete em cumprir tudo que aqui foi disposto.